REGULAMENTO GERAL PROTECO DADOS
A leites.come, doravante designada por leites.come, assume como misso fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteo de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores, entre outros.
A navegao atravs do presente site no implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.
Deste modo, adotamos diversas medidas de segurana, de forma a proteger os dados pessoais que nos so disponibilizados atravs da utilizao do website da , contra a sua difuso, perda, uso indevido, alteraes, tratamento ou acesso no autorizado, ou qualquer outra forma de tratamento ilcito.
RESPONSVEL PELO TRATAMENTO
leites.come, titular do nmero de contribuinte 514970294, com sede na Av da Raposeira Edf Joframar loja 4,localidade Chaves com o contacto telefnico e endereo eletrnico
[email protected], responsvel pelo tratamento de dados pessoais leites.come, que lhe sejam solicitados, de acordo com as regras definidas na presente poltica de privacidade.
DADOS PESSOAIS
So considerados dados pessoais toda e qualquer informao relativa a uma pessoa viva, identificada ou passvel de ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referncia a um identificador. So exemplos de identificadores, o nome, nmeros de identificao, identificadores por via eletrnica, dados de localizao e/ou um ou mais elementos especficos da identidade fsica, fisiolgica, gentica, mental, econmica, cultural ou social da pessoa singular.
COMO E QUANDO SO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos:
a. Quando envia/entrega uma candidatura, para colaborar com a empresa;
b. Diligncias pr-contratuais, execuo do contrato ou gesto da relao contratual com o cliente, fornecedor e com o colaborador, na medida do que for necessrio para este efeito;
c. Cumprimento de diversas obrigaes legais, na medida do que for necessrio para este efeito;
FUNDAMENTO E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela
[email protected], so os seguintes:
a. Consentimento: Os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestao de vontade, livre, especfica, informada e explcita, nos termos da qual aceita, mediante declarao, ou ato positivo inequvoco, que os seus dados pessoais sejam tratados pela
[email protected]. Relativamente a processos de candidaturas, iremos pedir o seu consentimento, para manter os seus dados recolhidos, para serem considerados em candidaturas futuras.
b. Interesse Legtimo: os seus dados pessoais podem ser necessrios para a realizao de certas atividades, relacionadas com a atividade da leites.come. Iremos tratar os seus dados com base em interesse legtimo, exceto nos casos em que prevaleam os seus direitos de privacidade e proteo de dados.
c. No mbito de obrigao contratual: tratamos os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessrio prestao de servios, por si contratados.
d. No mbito de obrigao legal: para cumprir com obrigao legal, prevista na legislao da UE ou na legislao nacional ou quando o tratamento for necessrio para o desempenho de uma tarefa de interesse pblico.
PRAZO DE CONSERVAO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A leites.come, conservar os seus dados enquanto durar a relao comercial e ou de trabalho com o titular dos dados. Aps o trmino do contrato, a leites.come, conservar os seus dados pessoais pelos prazos de prescrio ou de caducidade referentes aos direitos que dele resulta ou para o cumprimento de obrigaes legais a que a leites.come, est sujeita.
TRANSMISSO DOS SEUS DADOS
A leites.come poder comunicar dados pessoais a entidades a quem os dados devem ser comunicados por fora de disposio legal ou a entidades por si contratadas para a prestao de servios que compreendam o tratamento de dados pessoais para uma ou mais das finalidades acima referidas, entidades estas que devero fazer esse tratamento apenas mediante instrues da leites.come.
PRINCPIOS APLICVEIS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Princpio do tratamento lcito dos dados
O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poder ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condies:
- necessrio para o cumprimento de uma obrigao jurdica a que o responsvel pelo tratamento esteja sujeito Fonte de legitimidade: Legal;
- necessrio para a execuo de um contrato (ou diligncias pr-contratuais) no qual o titular dos dados parte Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestao de vontade, que deve ser livre, especfica, informada e explcita, ou seja, que se traduza numa ao positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tcito ser invlido Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- necessrio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- necessrio ao exerccio de funes de interesse pblico ou ao exerccio de autoridade pblica;
- necessrio para efeito dos interesses legtimos prosseguidos pelo responsvel pelo tratamento ou por terceiros;
- Princpio da especificao e da limitao da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais depender da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poder resultar da Lei, da execuo de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual ter de ser para determinada, explcita e legtima, no podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatvel com aquelas finalidades;
- Princpio da minimizao e exatido dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, no excessivos relativamente s finalidades para que so recolhidos e atualizados sempre que necessrio;
- Princpio da limitao da conservao dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificao dos titulares dos dados apenas durante o perodo de tempo necessrio para a prossecuo das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que so tratados posteriormente;
- Princpio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurana, acautelando a proteo contra o seu tratamento no autorizado, pelo que ser necessrio dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente s regras de segurana no tratamento dos dados, designadamente em matria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurana esto a ser colocadas em prtica e se so suficientes (auditorias);
- Princpio da responsabilidade
Obrigao de aplicar medidas tcnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsvel pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmao de que os dados pessoais que lhe digam respeito so ou no objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e s informaes previstas no Regulamento Geral de Proteo de Dados.
2. a retificao dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsvel pelo tratamento a retificao dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsvel pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigao de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessrios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se no existir outro fundamento jurdico para o referido tratamento;
c. o titular ope-se ao tratamento e no existem interesses legtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitao do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsvel pelo tratamento a limitao do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situaes:
a. contestar a exatido dos dados pessoais, durante um perodo que permita ao responsvel pelo tratamento verificar a sua exatido;
b. o tratamento for ilcito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitao da sua utilizao;
c. o responsvel pelo tratamento j no precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declarao, exerccio ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, at se verificar que os motivos legtimos do responsvel pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposio ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legtimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situao particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsvel pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a no ser que apresente razes imperiosas e legtimas para esse tratamento que prevaleam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declarao, exerccio ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condies definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsvel pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automtica, e o direito de transmitir esses dados a outro responsvel pelo tratamento sem que o responsvel a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura: Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Garantimos ainda que sob nenhuma condio os seus dados pessoais so tratados de forma exclusivamente automatizada, nomeadamente para definio de perfis.
O exerccio destes direitos poder ser realizado atravs dos seguintes canais:
atravs do email
[email protected];
carta enviada para Av da Raposeira Edf Joframar loja 4.
O titular dos dados poder ainda, sempre que considera pertinente apresentar reclamao junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comisso Nacional de Proteco de Dados).
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O contedo deste site, incluindo marcas, desenhos, logtipos, texto, imagens, materiais udio e de vdeo, propriedade da leites.come, a menos que indicado de outro modo atravs de uma referncia sua fonte, e est protegido nos termos gerais de direito e pela legislao nacional e internacional em matria de proteo da propriedade intelectual. No permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o contedo deste stio de forma alguma, para qualquer finalidade pblica ou comercial, sem o prvio e expresso consentimento por escrito da leites.come.
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SEGURANA DOS DADOS
A leites.come dispe de procedimentos de natureza tcnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurana e o acesso indevido a dados pessoais, bem como a respetiva destruio ou uso ilcitos.
